Senhorios: atenção aos candidatos estrangeiros em processo AIMA

 

Muitos cidadãos estrangeiros que procuram casa em Portugal ainda não têm autorização de residência.

E isto é normal.

Em muitos casos, estão precisamente a tratar da concessão ou renovação da autorização de residência junto da AIMA — e, para esse processo, precisam de apresentar uma morada real, estável e documentalmente comprovada.

Ou seja: não faz sentido exigir ao candidato uma autorização de residência que ele ainda não pode ter, quando o contrato de arrendamento é uma das peças necessárias para obter essa autorização.

O que o senhorio pode pedir?

O senhorio pode — e deve — fazer uma análise séria do candidato, tal como faria com qualquer outro arrendatário.

Pode pedir, de forma proporcional e justificada:

✅ Passaporte ou documento de identificação válido;
✅ NIF português;
✅ Comprovativo de rendimentos, contrato de trabalho, pensão, poupanças ou outra fonte legítima de rendimento;
✅ Contactos atualizados;
✅ Informação sobre quem vai residir no imóvel;
✅ Fiador, garantia ou caução, quando adequado e dentro dos limites legais;
✅ Comprovativo de situação em Portugal, quando aplicável: visto, agendamento AIMA, manifestação processual, entrada legal ou outro documento relevante.

O que o senhorio não deve fazer?

Há práticas que criam problemas, atrasam processos e podem colocar senhorio e inquilino numa situação delicada.

O senhorio não deve:

❌ Recusar automaticamente um candidato apenas porque ainda não tem autorização de residência;
❌ Exigir a autorização de residência como condição impossível quando o candidato precisa do contrato para tratar dessa mesma autorização;
❌ Aceitar “moradas de favor” ou assinar declarações que não correspondam à realidade;
❌ Omitir residentes que vão viver efetivamente no imóvel;
❌ Fazer contratos informais, sem comunicação às Finanças e sem recibos;
❌ Pedir documentação excessiva ou irrelevante para a análise do arrendamento;
❌ Reter cópias de documentos pessoais sem necessidade, sem segurança ou sem consentimento adequado;
❌ Pedir pagamentos “por fora” ou valores não discriminados no contrato.

Para efeitos AIMA, o contrato deve ser claro

Quando o contrato se destina também a apoiar um processo AIMA, é essencial que esteja bem preparado.

Idealmente, deve identificar corretamente:

✅ O senhorio ou senhorios;
✅ O arrendatário ou arrendatários;
✅ Todos os adultos que vão residir no imóvel, quando juridicamente relevante;
✅ A morada completa;
✅ A fração, artigo matricial e dados do imóvel;
✅ A duração do contrato;
✅ O valor da renda;
✅ As garantias prestadas;
✅ A data de início do arrendamento.

Depois, o contrato deve ser comunicado à Autoridade Tributária e devem ser emitidos os respetivos recibos de renda.

A declaração do senhorio

Em alguns processos, a AIMA pode pedir uma declaração do senhorio ou da entidade alojadora a confirmar a situação de alojamento.

Essa declaração deve ser verdadeira, coerente com o contrato e, sempre que necessário, assinada de forma certificada ou reconhecida.

O senhorio não deve ter receio de assinar uma declaração verdadeira.

Mas também não deve assinar nada que diga que alguém vive no imóvel se essa pessoa não vive lá.

Uma nota importante

Arrendar a um cidadão estrangeiro em processo AIMA não é “facilitar ilegalidades”.

Pelo contrário: é muitas vezes permitir que a pessoa regularize corretamente a sua vida em Portugal, com contrato, recibos, morada fiscal e documentação transparente.

O que protege o senhorio não é recusar por medo.

O que protege o senhorio é fazer as coisas bem:

contrato claro, documentos adequados, garantias proporcionais, comunicação fiscal, recibos emitidos e declarações verdadeiras.

Na U C HOMES, ajudamos senhorios e candidatos estrangeiros a preparar processos de arrendamento com rigor, prudência e respeito pela lei portuguesa.

Porque uma boa relação de arrendamento começa com clareza — não com preconceito, medo ou improviso.

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